Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

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Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Ex-delegado acusado por homicídio não consegue relaxamento de prisão

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS